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CGTP convoca “dia nacional de luta” em setembro

16:05

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Manifestações contra a "profunda reforma laboral" proposta pelo governo estão planeadas para Lisboa e Porto a 20 de setembro

A confederação sindical CGTP, apoiada pelos comunistas, convocou manifestações em Lisboa e no Porto para 20 de setembro contra o projeto de revisão da legislação laboral, apelando aos trabalhadores para se mobilizarem contra o que chama de "um ataque aos direitos" e uma "afronta à Constituição".

“Perante a gravidade do conteúdo e o calendário do Governo, com reuniões já agendadas para o próximo mês, a CGTP-IN considera fundamental avançar com o esclarecimento dos trabalhadores e a realização de uma jornada de luta em setembro, que assinale a rejeição do pacote laboral e a mobilização e ação para o derrotar”, anunciou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira.

Em conferência de imprensa no Porto, o líder da CGTP apelou à convergência de todos “na luta pela rejeição do pacote laboral”.

Ele também defendeu a “demanda pela revogação das normas gravosas da legislação trabalhista que já desequilibram as relações de trabalho, desprotegendo quem trabalha”.

"A questão fundamental é qual o ponto de partida que o governo deu aos trabalhadores para a discussão deste pacote trabalhista. E a apresentação deste pacote trabalhista coloca os trabalhadores, desde o início, em uma posição completamente desfavorável em termos de melhoria de suas condições de vida", disse ele.

Considerando o documento um “pacote profundamente ideológico, que só atende aos interesses de empresas e grandes grupos econômicos e coloca os trabalhadores em posição de fragilidade desde o início”, Oliveira disse que a confederação não o aprovaria.

Para a CGTP, o anteprojeto do Governo para a revisão da legislação laboral “ataca um vasto conjunto de direitos”, contendo, nomeadamente, propostas que “visam perpetuar e agravar os baixos salários, promover a desregulamentação dos horários de trabalho, multiplicar as razões e alargar os prazos dos contratos precários, facilitar os despedimentos e limitar a defesa e a reinserção dos trabalhadores”.

Além disso, as medidas previstas no anteprojeto “atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a cassação e promovem a destruição da negociação coletiva” e “atacam a liberdade sindical e o direito à greve, impondo limitações que ferem profundamente esses direitos fundamentais”.

“Não menos grave”, segundo Tiago Oliveira, é o facto de nenhuma das propostas avançadas pelo Governo “ir no sentido de resolver problemas que já existem hoje na legislação laboral”, nomeadamente “normas que atentam contra os trabalhadores e os seus direitos e que importa revogar”.

Neste contexto, a jornada nacional de luta convocada para 20 de setembro pretende “fazer ouvir a voz dos trabalhadores” e “elevar o nível da luta, nos locais de trabalho e nas ruas”, pela reivindicação de “mais salários e mais direitos” e “contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado”.

O projecto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que ainda tem de ser negociado com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código do Trabalho.

As alterações previstas no “Trabalho XXI” – e que o Governo apresentou a 24 de julho como uma revisão “aprofundada” da legislação laboral – vão desde a área da parentalidade (com alterações à licença parental, à amamentação e ao luto gestacional) à flexibilização do trabalho, à formação nas empresas e ao período experimental dos contratos de trabalho, passando pelo alargamento dos setores que os serviços mínimos abrangerão em caso de greve.

Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, o objetivo é flexibilizar os regimes laborais “que são muito rígidos”, para aumentar a “competitividade da economia e promover a produtividade das empresas”.