- 16:00Trump denuncia perdas comerciais "colossais" e promete medidas para defender os interesses americanos
- 15:15Rumo a um acordo comercial transatlântico: Bruxelas e Washington no bom caminho, segundo a UE
- 15:13Repressão ao tráfico de drogas em Portugal resulta em novas prisões
- 14:30Marrocos no centro de uma parceria estratégica com a China e a União Europeia para desenvolver a indústria verde
- 14:00Sir Liam Fox: O Reino de Marrocos, um parceiro fundamental do Reino
- 13:47Marrocos reforça parceria com a AIEA para integrar pequenos reactores modulares na sua transição energética
- 13:06Bitcoin bate recordes e atinge máximo histórico de 123.091 dólares
- 12:15A Madeira adota uma queda no imposto de renda: 7 milhões de euros em economia para os residentes
- 11:30O Rei Mohammed VI congratula-se com o Dia Nacional Francês e reafirma a força da Parceria Estratégica com Paris
Siga-nos no Facebook
Defesa. Governo vai pedir exceção a cumprimento de regras orçamentais
Objetivo é acomodar o aumento de despesa com a área da Defesa
O Governo vai pedir à Comissão Europeia a ativação da cláusula que permite uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais. O objetivo é acomodar o aumento de despesa com a área da Defesa.
Em nota divulgada esta quarta-feira, o Ministério das Finanças explica que a ativação desta cláusula permite que as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não sejam contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida.
Do mesmo modo, acrescenta a nota, as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não serão contabilizadas na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice (3%).
“Esta decisão foi consensualizada com o maior partido da oposição, tendo o Partido Socialista sido ouvido pelo Governo neste processo”, refere a nota.
O Ministério das Finanças lembra que a Comissão Europeia “tem envidado esforços para que haja uma adesão significativa por parte dos Estados Membros a esta cláusula de derrogação nacional”, de forma a aumentar a capacidade de financiamento neste setor.
Após a submissão dos pedidos pelos Estados Membros, que deverão ser apresentados até ao final do de abril, competirá à Comissão Europeia avaliar e validar os pedidos apresentados.