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Governo dispara os primeiros tiros na 'guerra contra a burocracia'
O governo AD de Portugal revelou os primeiros passos da sua estratégia para a Reforma do Estado.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de ontem, Gonçalo Matias, ministro responsável pela Reforma do Estado, e Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Tecnologia, apresentaram os primeiros passos de um plano diretor que deverá entrar em vigor em meados do próximo ano.
Matias explicou que o foco está em tornar o Estado mais eficaz e eficiente: os ministérios devem ser "reorganizados" e os processos simplificados ("usando toda a tecnologia à nossa disposição", incluindo IA).
Entre as muitas mudanças está a reestruturação da relativamente nova Agência para a Modernização Administrativa (criada durante o último governo socialista de António Costa) para criar: ARTE – a agência para a Reforma Tecnológica, e a redução de várias entidades cobertas pelo ministério de Fernando Alexandre.
De acordo com a coletiva de imprensa, as atuais 18 entidades distintas do ministério serão reduzidas para sete – e o número de chefes de departamento será reduzido de 45 para 27. Entre as entidades que correm o risco de se "fundir" em novas agências está a FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia). Trata-se de "uma estrutura anacrônica, descompassada com os tempos e desafios atuais", explicou Alexandre.
Não é de surpreender que muitos nos círculos académicos estejam a ressentir-se. Em comunicado, a Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) manifestou publicamente a sua "profunda preocupação com a decisão do Governo" de extinguir a FCT e outros organismos do setor da educação.
“Esta medida, tomada sem consulta pública, representa uma profunda e precipitada reconfiguração da arquitetura institucional do sistema científico e educativo português”, refere o comunicado. E, no caso específico da FCT, “suscita sérias preocupações quanto à continuidade e estabilidade dos projetos científicos em curso, à previsibilidade das bolsas atribuídas a estudantes e investigadores e à credibilidade do sistema científico nacional”.
“A FCT tem sido um pilar na consolidação das carreiras académicas e na promoção da investigação de ponta, desempenhando um papel insubstituível no ecossistema científico português”, afirma a associação, defendendo que a extinção de outras entidades, como a DGES (Direção-Geral do Ensino Superior) “levanta questões particularmente graves para os estudantes”, pondo em causa “a confiança dos estudantes no sistema de ensino superior”.
A associação acusa ainda o executivo de não ter explicado como “será assegurada a elevada especialização técnica que a DGES reúne, e como será garantida a articulação institucional com as universidades e os politécnicos”.
Sem dúvida, essas explicações virão. Mas, por enquanto, há grande desconfiança.
A Associação de Bolsistas também afirmou que considera os anúncios de ontem “enganosos e desonestos”.
“Não houve qualquer referência a isto no programa do Governo nem no programa eleitoral da AD e, por isso, consideramos que esta reestruturação, que agora nos é apresentada como uma medida de maior eficiência, é uma narrativa enganosa”, afirmou a presidente da associação, Sofia Lisboa.
António Carlos Cortez, professor e poeta, disse à SIC Notícias que considera a extinção da FCT “um erro” num país “onde as pessoas não leem”. Se digitalizarmos tudo, ficaremos sem livros, “sem memória, sem investigação”, alertou.
Novas reações são inevitáveis. De fato, quando este texto foi publicado online, o secretário-geral da FENPROF (Federação Nacional dos Professores) sugeriu que a reestruturação do Ministério da Educação "não era uma reforma, nem uma reorganização", mas um "desmantelamento".
Em declarações à Lusa, Francisco Gonçalves manifestou-se “chocado” com a “dimensão dos cortes” previstos: “Estamos praticamente a falar da eliminação de todas as direções-gerais”, disse, acrescentando que há muita coisa nas letras miúdas que levanta preocupações.