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Marrocos experimenta a primeira utilização de moeda digital para pagamentos peer-to-peer
Marrocos está a dar um novo passo no campo das finanças digitais. Na conferência continental da Associação de Bancos Centrais Africanos, realizada em Rabat, o Governador do Banco Al-Maghrib, Abdellatif Jouahri, anunciou a conclusão da primeira experiência de pagamento peer-to-peer utilizando moeda digital de banco central (CBDC) no sector retalhista.
Esta iniciativa faz parte de um esforço mais vasto para explorar casos de utilização de CBDC, particularmente em transferências internacionais. Está em curso uma nova fase experimental em cooperação com o Banco Central do Egipto e com o apoio do Banco Mundial.
De acordo com o Sr. Jouahri, a CBDC representa uma opção de pagamento digital fiável para transações de retalho e grossista. O projeto, que está a ser alvo de uma análise aprofundada, abrange também aspetos legais e regulamentares para garantir a sua integração no sistema financeiro nacional.
O Banco Al-Maghrib, com o apoio do FMI e do Banco Mundial, realizou vários estudos para avaliar os potenciais impactos macroeconómicos da CBDC e as suas implicações para os sistemas de pagamento. Ao mesmo tempo, foi finalizado um projeto de lei para regular o uso de criptoativos. O projeto visa proteger os consumidores, combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e manter a integridade dos mercados financeiros.
O Sr. Jouahri alertou ainda para os riscos associados aos criptoativos e às stablecoins, que, segundo o Banco de Compensações Internacionais (BIS), não cumprem os critérios para as moedas soberanas. Destacou os perigos que representam em termos de branqueamento de capitais, desintermediação financeira e resiliência dos sistemas bancários.
Em relação à digitalização dos serviços financeiros, o Governador destacou o crescente envolvimento dos bancos tradicionais e das instituições de pagamento, apoiados por um próspero ecossistema fintech marroquino. Para fortalecer este ecossistema, Marrocos lançou recentemente o Morocco FinTech Center, uma plataforma dedicada a apoiar startups inovadoras e a promover um ambiente digital inclusivo.
O Banco Al-Maghrib está também a trabalhar, em parceria com outras partes interessadas, para estabelecer as bases técnicas e regulamentares para a transição digital: assinaturas eletrónicas, identificação biométrica, utilização regulamentada da computação em nuvem e proteção melhorada dos dados pessoais. Os próximos projetos incluem o estabelecimento de uma estrutura regulatória para o Open Banking, que permitirá uma maior interoperabilidade e concorrência no setor bancário.